Processo 169380/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2014 14:43
Autuado em 06/03/2014 14:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1641/2015 da Segunda Câmara, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão   1641/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2015 Acórdão   1641/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas ANTONIO GAMBAROTTO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS JARAGUÁ
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1641/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3972/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2015 11:44 DP  
19/05/2015 11:45 DEX Informação nº 3380/2015 -
16/04/2015 11:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1277/2015 -
24/02/2015 10:58 GCFAMG  
19/02/2015 18:16 SMPjTC Parecer nº 2162/2015 - Regularidade com recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas. Recomendação.
07/03/2014 07:57 DAT Instrução nº 182/2015 -
06/03/2014 14:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3972/2014 -

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